Lei 13.589/2018 - torna Obrigatório a Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de Ar Condicionado – Sua empresa está preparada?

 É Lei: Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de Ar Condicionado.

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.589/2018, que torna obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado em todos os edifícios de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.

A Lei sancionada no dia 4 de janeiro visa a “eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes” e torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de aparelhos de ar-condicionado, que deverá obedecer a parâmetros (Temperatura, Umidade, Velocidade do Ar, Aerodispersóides, Fungos totais e Dióxido de Carbono- CO₂) regulamentados pela Resolução 09/2003 da ANVISA, assim como às normas da ABNT.

A medida visa garantir uma boa qualidade do ar interior, conforto ambiental, taxa de renovação e grau de pureza.

A MAGMA é líder na Região Norte  em Análise da Qualidade do Ar em Ambientes Climatizados, seguindo rigorosamente os padrões regulamentados. 

Seu edifício está preparado?

Lei na íntegra:

 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13589.htm