É Lei: Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de Ar Condicionado.
O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.589/2018, que torna obrigatória a manutenção de sistemas de ar condicionado em todos os edifícios de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados.
A Lei sancionada no dia 4 de janeiro visa a “eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes” e torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de aparelhos de ar-condicionado, que deverá obedecer a parâmetros (Temperatura, Umidade, Velocidade do Ar, Aerodispersóides, Fungos totais e Dióxido de Carbono- CO2) regulamentados pela Resolução 09/2003 da ANVISA, assim como às normas da ABNT.
A medida visa garantir uma boa qualidade do ar interior, conforto ambiental, taxa de renovação e grau de pureza.
A MAGMA é líder na Região Norte em Análise da Qualidade do Ar em Ambientes Climatizados, seguindo rigorosamente os padrões regulamentados.
Seu edifício está preparado?
Lei na íntegra:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13589.htm
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